Processo 399800/07
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 02/08/2007 16:19
Autuado em 02/08/2007 16:19
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 377/2012 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 05/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   377/ 2012 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   377/ 2012 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/09/2007 Acórdão   1360/ 2007 Deferimento de Liminar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Interessado CLERIO BENILDO BACK
Procuradores: LUIZ CEZAR VIANA PEREIRA (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE PALMITAL

Juntadas
DataDescrição
27/11/2012 09:56 Juntada de AR Ofício - 1792/12-OPD-GP
15/08/2012 15:09 AR de devolução dos autos fisicos
05/09/2011 07:58 do Protocolo nº 52151-8/11, referente a Documentos Complementares
04/11/2010 15:23 do Protocolo nº 606676/10, referente informações adicionais, fls. 1105 a 1115.
07/05/2010 10:08 do Protocolo nº 247943/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 437/10-OCN-DCM do Sr. Clério Benildo Back.
26/04/2010 11:00 do aviso de recebimento do ofício nº 437/2010-OCN-DCM
02/12/2009 10:01 do aviso de recebimento do ofício nº 3021/2009-OCN-DCM
11/06/2008 17:23 do Protocolo nº 296029/08, referente a complementação de documentos.
20/05/2008 15:38 do Protocolo nº 267088/08, referente a complementação de documentos.
31/01/2008 15:17 DESP. 89/08
28/11/2007 10:33 DESP. 2877/07
05/10/2007 15:27 do Protocolo nº 511180/07, referente a juntada de documento
27/09/2007 15:40 Relatório Nº859/07
06/09/2007 10:35 do Protocolo nº 456723/07, referente complementação de documentos.
27/08/2007 16:17 DESPACHO Nº2335/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/04/2010 Ofício de Contraditório   437/ 2010 13/04/2010 
DCM  04/11/2009 Ofício de Contraditório   3021/ 2009 24/11/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2012 539 Despacho Processual Diverso nº 2998/2012
05/10/2012 502 Acórdão de Parecer Prévio nº 377/2012
21/09/2012 492 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2012 de 27/09/2012
12/09/2011 316 Despacho Processual Diverso nº 2205/2011
30/05/2008 151 Despacho Processual Diverso nº 709/2008
15/10/2007 120 Acórdão nº 1360/2007
15/10/2007 120 Despacho nº 1039/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2012 10:57 DP  
07/11/2012 13:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2998/2012 -
07/11/2012 09:33 DP Informação nº 11952/2012 -
06/11/2012 09:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1792/2012 -
31/10/2012 16:10 DEX Informação nº 3689/2012 -
09/10/2012 08:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 487/2012 -
05/10/2012 13:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 828/2012 -
27/09/2012 16:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 605/2012 -
27/09/2012 16:32 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 377/2012 -
10/07/2012 08:33 GCAML  
05/07/2012 15:21 SMPjTC Parecer nº 10239/2012 - improcedência Pela improcedência do pedido de Rescisão. Manutenção da irregularidade das contas do Poder Executivo Municipal de Palmital.
05/09/2011 17:50 DCM Instrução nº 2621/2012 - PEDIDO DE RESCISÃO. MUNICÍPIO DE PALMITAL. PODER EXECUTIVO. EXERCÍCIO DE 2003. PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONVERSÃO DA IRREGULARIDADE FORMAL EM RESSALVA ÀS CONTAS.
10/08/2011 09:39 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 365/2011 -
10/08/2011 09:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2205/2011 -
01/07/2011 16:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1123/2011 -
01/07/2011 16:59 SMPjTC Parecer nº 4965/2011 - Reiterar pareceres anteriores. Pela improcedência do Pedido de Rescisão. Manutenção da irregularidade das contas do Poder Executivo Municipal de Palmital. Reiterar pareceres anteriores. Pela improcedência do Pedido de Rescisão. Manutenção da irregularidade das contas do Poder Executivo Municipal de Palmital.
02/06/2011 14:03 DCM Instrução nº 1415/2011 - PEDIDO DE RESCISÃO. MUNICÍPIO DE PALMITAL. PODER EXECUTIVO. EXERCÍCIO DE 2003. REITERADA INSTRUÇÃO ANTERIOR PELO PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DA IRREGULARIDADE MATERIAL. CONVERSÃO EM RESSALVA DE PARTE DAS IRREGULARIDADES FORMAIS. MANTIDA IRREGULARID
05/11/2010 10:27 SITIO  
04/11/2010 16:21 DCM  
13/09/2010 08:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2448/2010 -
10/08/2010 16:05 SMPjTC Parecer nº 10125/2010 - improcedência Pela improcedência do Pedido de Rescisão. Manutenção da irregularidade das contas do Poder Executivo Municipal de Palmital.
28/07/2010 15:07 DCM Instrução nº 2096/2010 - PEDIDO DE RESCISÃO. MUNICÍPIO DE PALMITAL. PODER EXECUTIVO. EXERCÍCIO DE 2003. PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DA IRREGULARIDADE MATERIAL. CONVERSÃO EM RESSALVA DE PARTE DAS IRREGULARIDADES FORMAIS. MANTIDA IRREGULARIDADE DAS CONTAS POR ERRO FORMAL REM
17/06/2010 09:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1868/2010 -
09/06/2010 15:20 SMPjTC Parecer nº 7351/2010 - provimento parcial Pedido de rescisão. Novos elementos de prova. Irregularidade material sanada Irregularidades formais parcialmente sanadas. Pelo provimento parcial do pedido e manutenção da desaprovação das contas.
12/05/2010 15:00 DCM Instrução nº 1194/2010 - PEDIDO DE RESCISÃO. MUNICÍPIO DE PALMITAL. PODER EXECUTIVO. EXERCÍCIO DE 2003. PROVIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO DA IRREGULARIDADE MATERIAL. CONVERSÃO EM RESSALVA DE PARTE DAS IRREGULARIDADES FORMAIS. MANTIDA IRREGULARIDADE DAS CONTAS POR ERRO FORMAL REM
11/05/2010 11:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1182/2010 -
31/03/2010 16:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 438/2010 -
31/03/2010 16:03 DCM Ofício de Contraditório nº 437/2010 -
15/03/2010 14:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 747/2010 -
10/02/2009 17:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 273/2010 -
10/02/2009 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 3021/2009 -
09/01/2009 15:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 401/2009 -
20/11/2008 12:32 SMPjTC Parecer nº 20879/2008 - não conhecimento Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Reiterar parecer anterior. Não conhecimento do pedido.
20/11/2008 12:04 DCM  
11/08/2008 15:56 DCM Instrução nº 5183/2008 - Pedido de Rescisão. Pelo conhecimento da Ação Rescisória, para no mérito, dar-lhe provimento parcial, permanecendo as contas IRREGULARES.
06/08/2008 16:40 GCAML  
31/07/2008 15:47 DP  
10/07/2008 10:18 GP  
12/06/2008 16:28 GCHN  
28/05/2008 14:12 DCM  
21/05/2008 11:33 GCHN  
31/01/2008 16:37 DCM  
19/11/2007 16:32 GCHN  
15/10/2007 10:41 GP  
11/10/2007 11:35 DG  
11/10/2007 10:42 DAMP  
27/09/2007 15:41 DG  
06/09/2007 13:30 GCHN  
29/08/2007 12:29 DCM  
28/08/2007 15:40 SMPjTC Parecer nº 13175/2007 - Denegação da liminar. Quanto ao mérito, pelo não conhecimento do pedido.
27/08/2007 16:17 DCM  
03/08/2007 15:36 GCHN  
02/08/2007 16:19 DP  

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